價格：免費
更新日期：2018-10-11
檔案大小：28M
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O Sistema grcEMC permite a gestão de um Modelo do Compliance e Programa de Integridade de forma simples, formal e efetiva.
Atende aos requisitos da Lei Anticorrupção brasileira e estrangeira, as normas ISO 37.001 - Antisuborno e ISO 19.600 Sistema de Compliance.
O App caracteriza-se pelas funcionalidades de Política e Procedimentos, Pré-Diagnóstico e Resultado do Pré-Diagnóstico.
RESULTADO DO PRÉ-DIAGNÓSTICO
O objetivo básico dessa atividade é a identificação, de forma genérica, dos riscos potenciais que podem impactar os negócios da empresa.
Como premissa de análise adotamos uma matriz de Riscos genérica, advinda de um entendimento prévio da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15, conforme abaixo:
Matriz de Risco
Lei 12.846/13
Tipo de Risco Legal
.: Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada
Corrupção Ativa
.: Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei
Patrocinar Ilícitos
.: Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados
Benefícios Diretos e Indiretos
.: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público
Fraude
.: Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público
Fraude
.: Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo
Fraude
.: Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente
Fraude
.: Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo
Fraude
.: Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais
Fraude
.: Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública
Fraude
.: Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional
Dificultar Investigação ou Fiscalização
Decreto 8.420/15
Tipo de Risco Legal
.: Inexistência de instância responsável para gerir os padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, programas de treinamentos, canal de denuncia , aplicáveis a todos os empregados e administradores e Terceiros
Compliance
Tipo de Risco Operacional
.: Inexistência de analise de riscos periódicas, procedimentos que inibam a fraude em licitação, a interrupção de irregularidades e controles que assegurem a elaboração de forma completa e precisa dos balanços para que reflitam as operações da empresa, bem como os relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica
Controles Internos
.: Inexistência de diligências apropriadas para contratação, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados
